O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com os termos da separação, como guarda dos filhos e partilha de bens. Já o litigioso acontece quando há discordância, exigindo intervenção judicial.

O inventário é necessário para formalizar a transferência de bens após o falecimento de alguém. Pode ser iniciado por qualquer herdeiro, cônjuge ou representante legal, e pode ocorrer judicialmente ou em cartório (extrajudicial), dependendo do caso.

Sim. A pensão pode ser revista judicialmente quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, seja por aumento de despesas, perda de renda ou outras justificativas comprovadas.

É essencial garantir que o contrato esteja claro, respeite a legislação vigente e preveja cláusulas de segurança em caso de descumprimento. A assessoria de um advogado evita problemas futuros e fortalece a validade do documento.